Termos de Serviço

1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar, instalar, acessar, comprar, assinar ou usar o SyntaxQuest ("SyntaxQuest", "nós", "nosso" ou o "App"), operado pela Altech Dev, você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Estes Termos se aplicam ao App, aos seus widgets e ao app para Apple Watch, aos cursos, exercícios, ferramentas de código, tutor de IA, aprendizado guiado, recursos de comunidade, batalhas e outros recursos competitivos, Aventuras, recompensas, assinaturas, compras no app, sites, suporte e serviços relacionados. Se você não concordar, não use o SyntaxQuest.

Se você usar o SyntaxQuest em nome de outra pessoa, empresa, escola ou organização, declara que tem poderes para vinculá-la. Se você for menor de idade, só pode usar o SyntaxQuest com a permissão e a supervisão de seu pai, mãe ou responsável legal.

1.1 Idade mínima

Você deve ter pelo menos 13 anos, ou a idade mínima para consentir com o tratamento de dados no seu país, se for maior, para criar uma conta ou usar recursos sociais, de comunidade ou competitivos online. Se você for menor de idade no seu país, seu pai, mãe ou responsável legal aceita estes Termos em seu nome e é responsável pelo seu uso do App, incluindo as compras. Podemos limitar ou encerrar contas que não cumpram esses requisitos.

2 TERMOS RELACIONADOS

Estes Termos incorporam e funcionam em conjunto com a nossa Política de Privacidade, o EULA, as informações sobre assinaturas, as regras da comunidade, os termos da App Store e quaisquer termos adicionais exibidos no App para recursos ou ofertas específicos. Em caso de conflito, os termos específicos de um recurso regem esse recurso, e as regras obrigatórias da App Store regem as transações da App Store.

3 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O SyntaxQuest é um app educacional de programação, desenvolvimento de software, nuvem, DevOps, fundamentos de cibersegurança, bancos de dados e habilidades técnicas relacionadas. O App pode incluir lições, quizzes, exercícios, desafios diários, playgrounds de código, visualização passo a passo, tutoria com IA, dicas, aprendizado guiado, revisão adaptativa, Aventuras, batalhas contra bots e contra outras pessoas, rankings, certificados, conquistas, gemas, itens virtuais, ferramentas de comunidade, indicações, anúncios, assinaturas e recursos experimentais.

O SyntaxQuest é uma ferramenta de prática e aprendizado. Não é uma instituição de ensino credenciada e não concede diplomas, créditos acadêmicos nem certificações profissionais oficiais.

4 CONTAS E ACESSO

4.1 Criação de conta

Você pode usar alguns recursos como convidado ou criar uma conta usando os métodos de autenticação compatíveis, como Apple, Google, e-mail ou outros provedores. Os recursos da conta podem exigir acesso à internet, dispositivos compatíveis, versões atuais do app e disponibilidade do provedor. Alguns recursos, como a comunidade ou as batalhas online, podem exigir uma conta conectada.

4.2 Responsabilidade pela conta

Você é responsável pela segurança da sua conta, das suas credenciais, do seu dispositivo e da sua atividade. Você deve fornecer informações corretas, mantê-las atualizadas e nos avisar prontamente sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado. Podemos rejeitar, reservar, modificar ou recuperar nomes de usuário, nomes de perfil, avatares ou identificadores de conta que sejam ofensivos, enganosos, infratores, que se passem por outra pessoa, que gerem confusão, que estejam inativos ou que sejam inadequados de outra forma. A sua conta é pessoal: você não pode vendê-la, compartilhá-la, transferi-la nem permitir que outra pessoa a use.

4.3 Uso como convidado

O progresso como convidado pode ser armazenado localmente e pode ser perdido se o App for excluído, o dispositivo for redefinido, os dados locais forem apagados ou você trocar de dispositivo. Não nos responsabilizamos pela perda de progresso de convidado que não tenha sido vinculado a uma conta ou sincronizado.

5 LICENÇA E PROPRIEDADE

Desde que você cumpra estes Termos e o EULA, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o SyntaxQuest para fins educacionais pessoais. O SyntaxQuest e todos os softwares, lições, exercícios, currículo, arte, designs, personagens (incluindo o Syntax, o mascote antes chamado Pulpo), textos, marcas, logotipos, sons, músicas, modelos 3D, mecânicas de jogo, fluxos de IA, bancos de dados e demais materiais relacionados pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o App ou o conteúdo. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados.

6 ASSINATURAS, COMPRAS E COBRANÇA

6.1 Recursos pagos

Premium, Pro Max (Super Premium) e outros produtos pagos podem desbloquear conteúdo adicional, experiência sem anúncios, uso do tutor de IA, aprendizado guiado, execução de linguagens adicionais, recompensas, itens virtuais ou outros benefícios descritos no App no momento da compra. Os recursos podem variar de acordo com o país, dispositivo, versão do app, plataforma, nível do produto, status da conta, disponibilidade técnica e regras da App Store. Os limites de uso (por exemplo, perguntas ao tutor ou execuções de código) podem ser ajustados para evitar abusos e manter o serviço.

6.2 Assinaturas com renovação automática

As assinaturas são cobradas pela App Store da Apple. O pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando a compra é confirmada. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A sua Conta Apple pode ser cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar as assinaturas nos ajustes da sua Conta Apple. Excluir o App ou a sua conta não cancela a assinatura.

6.3 Testes, ofertas introdutórias e promoções

Testes, ofertas introdutórias, cupons, descontos e promoções podem ser limitados a usuários, territórios, planos, dispositivos, Contas Apple ou grupos de assinatura elegíveis. A elegibilidade é determinada pela Apple, pelo App ou por ambos. A menos que seja cancelada antes do fim do período de teste ou promocional, a assinatura poderá ser renovada pelo preço vigente nesse momento.

6.4 Alterações de preço, impostos e moeda

Preços, impostos, taxas de câmbio e disponibilidade podem variar de acordo com o país ou a região e podem mudar conforme permitido pela Apple e pela lei aplicável. A Apple pode solicitar o seu consentimento para determinados aumentos de preço de assinaturas. Os impostos podem ser cobrados de acordo com as regras da App Store e a legislação local.

6.5 Reembolsos

As compras são processadas pela Apple. As solicitações de reembolso são tratadas pela Apple de acordo com as políticas da App Store e a lei aplicável. Não controlamos as decisões de reembolso da Apple e não fazemos reembolsos em dinheiro fora dos processos gerenciados pela Apple, salvo quando exigido por lei.

6.6 Restauração e benefícios

Podemos verificar recibos, transações assinadas, tokens de conta do app e o status da assinatura com a Apple ou com o nosso backend. O acesso a recursos pagos pode exigir uma verificação bem-sucedida. Podemos corrigir, suspender, revogar ou ajustar benefícios se uma transação for reembolsada, estornada, fraudulenta, inválida, expirada ou concedida por engano.

6.7 Anúncios premiados

Os anúncios premiados são opcionais. A recompensa só é concedida se o anúncio for assistido até o fim e o provedor o confirmar; a disponibilidade de anúncios não é garantida, e não repomos recompensas não recebidas por falhas do provedor de publicidade.

7 ITENS VIRTUAIS E RECOMPENSAS

Gemas, ferramentas de sequência, cosméticos, insígnias, conquistas, recompensas, boosts, certificados e itens semelhantes são licenças limitadas, revogáveis e intransferíveis para uso apenas dentro do SyntaxQuest. Eles não têm valor em dinheiro, não constituem propriedade, não rendem juros, não podem ser trocados por dinheiro, não podem ser vendidos ou negociados fora do App e podem ser modificados, rebalanceados, removidos, suspensos ou descontinuados. Podemos ajustar as economias virtuais para manter a justiça, a segurança ou a qualidade do produto, e reverter itens ou progresso obtidos por meio de bugs, trapaças ou fraude.

8 USO ACEITÁVEL

Você concorda em não:

• Usar o SyntaxQuest para atividades ilegais, nocivas, fraudulentas, enganosas, abusivas, de assédio, de ódio, de exploração ou que violem direitos.
• Trapacear, manipular rankings, falsificar progresso, automatizar a jogabilidade, explorar bugs, acumular recompensas de forma abusiva ou interferir no uso justo.
• Manipular as batalhas online: usar ferramentas externas ou ajuda de terceiros para responder, alterar ou falsificar tempos de resposta, combinar resultados com outros jogadores, criar várias contas para jogar contra si mesmo ou abandonar partidas de forma abusiva.
• Tentar burlar, desativar ou manipular as regras de segurança do tutor de IA, incluindo tentativas de "jailbreak", injeção de prompts ou extração dos prompts do sistema.
• Executar ou enviar código destinado a atacar, sobrecarregar, minerar criptomoedas, escapar do ambiente isolado, acessar redes ou sistemas, ou prejudicar o App, os seus provedores ou terceiros.
• Fazer scraping, rastrear, indexar, copiar, coletar ou extrair em massa conteúdo, datasets, informações de usuários, prompts, lições, exercícios ou respostas geradas.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, derivar código-fonte, burlar proteções ou interferir em assinaturas, compras, anúncios, verificações de benefícios, limites de uso, moderação, segurança ou sistemas de backend, exceto quando a lei permitir expressamente.
• Enviar, transmitir ou gerar malware, roubo de credenciais, phishing, código nocivo, instruções de exploração não autorizadas, chaves privadas, segredos ou conteúdo que viole direitos de outra pessoa.
• Usar IA, automação, scripts, bots, emuladores, clientes modificados ou ferramentas não autorizadas para acessar, testar, abusar, sobrecarregar ou manipular o App.
• Se passar por outras pessoas, declarar falsamente uma afiliação, assediar usuários, abusar de denúncias ou bloqueios, enviar denúncias falsas ou em massa, ou interferir na segurança da comunidade.
• Publicar dados pessoais de terceiros, conteúdo sexual, violento, de ódio ou de autolesão, spam ou publicidade não autorizada.
• Usar o SyntaxQuest para desenvolver serviços concorrentes, datasets, modelos, conjuntos de benchmark, bibliotecas de cursos ou dados de treinamento sem autorização por escrito.
• Violar as regras da App Store, termos de terceiros, a lei aplicável ou estes Termos.

9 CONTEÚDO EDUCACIONAL, CÓDIGO E RECURSOS DE IA

O SyntaxQuest oferece conteúdo educacional e assistência automatizada para o aprendizado. Lições, dicas, exercícios, feedback sobre código, explicações, respostas geradas e respostas do tutor de IA podem ser incompletos, imprecisos, ofensivos, desatualizados, inseguros ou inadequados para um uso específico. Você é responsável por revisar, testar, validar e adaptar com segurança qualquer código, comando, arquitetura ou recomendação técnica antes de confiar neles.

O conteúdo de cibersegurança é oferecido apenas para ambientes lícitos, defensivos, educacionais e autorizados. Você deve obter a devida autorização antes de testar sistemas, redes, aplicações ou contas.

9.1 Respostas geradas por IA

As respostas do tutor, as dicas e as lições geradas por IA são produzidas automaticamente e não são revisadas por pessoas antes de serem exibidas. Uma resposta pode ser reutilizada para outros usuários que façam a mesma pergunta sobre o mesmo exercício, portanto não é exclusiva para você. O tutor não oferece aconselhamento profissional, jurídico, médico, financeiro ou de segurança, e o seu uso está sujeito a limites diários e regras de segurança que podem recusar perguntas, emitir avisos ou restringir temporariamente o acesso em caso de abuso. Você pode denunciar respostas incorretas ou inadequadas pelo App.

9.2 Execução de código

O playground, os exercícios de programação e o visualizador passo a passo executam código em ambientes isolados, com limites de tempo, memória, saída e funções disponíveis, por isso os resultados podem ser diferentes dos de um ambiente real. Algumas linguagens são executadas por serviços externos que podem ficar indisponíveis. Não garantimos que o código será executado, que os resultados estarão corretos ou que o ambiente é adequado para produção. Não execute código com dados reais, segredos ou informações pessoais.

9.3 Certificados e resultados educacionais

Certificados, insígnias, níveis e pontuações refletem a sua atividade no SyntaxQuest e não certificam habilidades perante empregadores, instituições ou autoridades. Não garantimos resultados de aprendizado, emprego, admissão ou certificação.

10 CONTEÚDO DO USUÁRIO

Você mantém a titularidade do conteúdo que enviar, incluindo comentários, trechos de código, sugestões, denúncias, nomes de usuário, elementos do perfil, mensagens ao suporte e publicações na comunidade. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, executar, processar, adaptar, traduzir, moderar, remover, analisar, usar e criar obras derivadas do seu conteúdo, conforme necessário para operar, melhorar, promover, proteger e fazer cumprir as regras do SyntaxQuest.

Você declara que tem todos os direitos necessários para enviar o seu conteúdo e que ele não viola a lei, a privacidade, a propriedade intelectual, a confidencialidade, o direito de imagem ou outros direitos. Não somos obrigados a armazenar, exibir ou manter o seu conteúdo e podemos removê-lo a qualquer momento.

11 MODERAÇÃO DA COMUNIDADE

Podemos revisar, filtrar, restringir, remover, sinalizar, denunciar ou preservar conteúdo e contas quando considerarmos necessário para proteger os usuários, cumprir a lei, fazer cumprir estes Termos, responder a denúncias ou manter a qualidade do produto. Podemos suspender ou encerrar contas por violações, risco, fraude, abuso, exposição jurídica ou questões de segurança. Não somos obrigados a monitorar o conteúdo e não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por outros usuários.

11.1 Denúncias e bloqueios

Você pode denunciar comentários, lições, explicações, respostas do tutor e problemas do App, e bloquear outros usuários para deixar de ver o conteúdo deles. Analisamos as denúncias de acordo com a nossa capacidade e critério; não garantimos uma resposta individual nem um resultado específico. Denunciar de má-fé ou em massa é uma violação destes Termos.

11.2 Restrições automáticas e recursos

Algumas medidas são aplicadas automaticamente, por exemplo ocultar conteúdo que recebe várias denúncias de usuários diferentes, restringir temporariamente as publicações após denúncias acumuladas, limitar o tutor após tentativas de abuso ou resolver uma batalha online por W.O. Se você acredita que uma medida está incorreta, pode solicitar uma revisão escrevendo para o contato da seção 26; a revisão não suspende a medida enquanto é analisada.

12 BATALHAS ONLINE E RECURSOS COMPETITIVOS

• As batalhas são partidas de prática: não concedem XP, progresso de aprendizado, dinheiro ou prêmios com valor real, a menos que o App indique expressamente o contrário para um evento específico.
• A formação de partidas depende da disponibilidade de outros jogadores; não garantimos encontrar um oponente, o nível exato do oponente nem o tempo de espera. Se não houver oponente disponível, o App pode oferecer um bot.
• A partida é decidida pelo servidor. Os tempos e as respostas são registrados de acordo com o horário do servidor; respostas que chegam depois do prazo não contam. Problemas de conexão, latência, fechar o App ou não responder durante a partida podem fazer você perder rodadas ou a partida por W.O. e não darão direito a compensação.
• O seu nome de usuário, avatar, cosméticos, respostas, tempos e resultado ficam visíveis para o seu oponente. Você deve tratar os outros jogadores com respeito.
• Podemos anular resultados, zerar estatísticas, restringir o acesso aos recursos competitivos ou suspender contas em caso de trapaça, abuso, falhas técnicas ou conduta contrária ao jogo limpo.

13 SUGESTÕES

Se você enviar ideias, sugestões, relatos de bugs, pedidos de recursos ou outros comentários, nos concede o direito irrestrito de usar, modificar, comercializar e incorporar esses comentários sem compensação ou obrigação.

14 SERVIÇOS DE TERCEIROS

O SyntaxQuest pode depender da Apple, App Store, StoreKit, Google, Firebase, Google AdMob, hospedagem em nuvem, ferramentas de análise, autenticação, provedores de IA e de moderação, serviços de execução de código e outros terceiros. O seu uso de serviços de terceiros pode estar sujeito a termos e políticas próprios. Não somos responsáveis por interrupções, práticas de dados, preços, políticas, decisões de moderação, reembolsos, disponibilidade, conteúdo ou falhas de terceiros fora do nosso controle.

15 ALTERAÇÕES NO APP

Podemos atualizar, modificar, suspender, descontinuar, limitar, rebalancear ou remover recursos, cursos, recompensas, assinaturas, itens virtuais, modelos de IA, anúncios, funções de comunidade, recursos competitivos e conteúdo a qualquer momento. Podemos lançar recursos beta, experimentais ou limitados a algumas regiões. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, funcionamento sem erros, resultados específicos, compatibilidade com todos os dispositivos nem a disponibilidade permanente de qualquer recurso. Podemos exigir que você atualize o App para continuar usando determinados recursos.

15.1 Disponibilidade, manutenção e força maior

O App pode ficar indisponível durante manutenções, atualizações ou incidentes. Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos causados por eventos fora do nosso controle razoável, como desastres naturais, quedas de energia ou de internet, falhas de provedores, ataques cibernéticos, atos de autoridade, conflitos, pandemias ou greves.

16 RESCISÃO

Você pode deixar de usar o SyntaxQuest a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta, quando disponível. Podemos advertir, restringir, suspender, encerrar ou recusar o serviço se acreditarmos que você violou estes Termos, criou riscos, violou direitos, abusou do serviço, tentou cometer fraude, causou problemas de segurança ou usou o App de forma nociva. Também podemos excluir contas inativas por um período prolongado, com aviso prévio razoável quando a lei exigir. A rescisão não dá direito automaticamente a reembolsos, créditos ou compensações, exceto quando exigido pela lei ou pelas políticas da App Store. As seções que, por sua natureza, devam subsistir, como propriedade, licenças sobre conteúdo, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização e controvérsias, continuarão em vigor.

17 ISENÇÕES DE GARANTIA

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O SYNTAXQUEST É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONIBILIDADE" E "COM TODAS AS SUAS FALHAS". ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, USO PACÍFICO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO SEM ERROS, COMPLETUDE DOS CURSOS, PRECISÃO DAS RESPOSTAS DE IA, RESULTADOS DE EXECUÇÃO DE CÓDIGO, DISPONIBILIDADE DE OPONENTES NAS BATALHAS E ADEQUAÇÃO PARA EMPREGO, CERTIFICAÇÃO, PRODUÇÃO OU USO PROFISSIONAL.

18 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A ALTECH DEV, O SYNTAXQUEST E SEUS DESENVOLVEDORES, PROPRIETÁRIOS, AFILIADAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, LICENCIADORES E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU AGRAVADOS; LUCROS CESSANTES; PERDA DE RECEITA; PERDA DE DADOS; PERDA DE PROGRESSO; PERDA DE REPUTAÇÃO; DANOS AO DISPOSITIVO; INCIDENTES DE SEGURANÇA; INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; RESULTADOS EDUCACIONAIS; CONTEÚDO OU CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS; RESPOSTAS DE IA; RESULTADOS DE EXECUÇÃO DE CÓDIGO; OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS DECORRENTES DO APP OU RELACIONADAS A ELE.

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SYNTAXQUEST OU RELACIONADAS A ELE NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU POR MEIO DO APP NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO E USD 50.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certos danos; nesses casos, as exclusões e limites acima se aplicam na máxima medida permitida, e nada nestes Termos exclui a responsabilidade por dolo, culpa grave ou qualquer outra que a lei não permita excluir.

19 INDENIZAÇÃO

Na medida permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar a Altech Dev, o SyntaxQuest e seus desenvolvedores, proprietários, afiliadas, prestadores de serviços, licenciadores e parceiros de reclamações, perdas, responsabilidades, danos, multas, penalidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu conteúdo, do uso indevido do App, da violação destes Termos, da violação da lei, da violação de direitos ou de conduta nociva.

20 LEI APLICÁVEL E CONTROVÉRSIAS

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que o desenvolvedor está estabelecido, sem considerar as normas de conflito de leis, salvo se as leis obrigatórias de defesa do consumidor exigirem o contrário. Os tribunais dessa jurisdição terão competência exclusiva sobre as controvérsias, exceto quando a lei aplicável garantir a você o direito obrigatório de apresentar reclamações em outro lugar.

20.1 RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, e exceto quando essas cláusulas não forem aplicáveis (por exemplo, para determinados consumidores da União Europeia, do Reino Unido ou de outras jurisdições com direitos obrigatórios): (a) antes de iniciar qualquer ação, você concorda em tentar primeiro resolver a controvérsia de boa-fé, entrando em contato conosco por escrito durante pelo menos trinta (30) dias; (b) qualquer controvérsia, reclamação ou disputa que não seja resolvida dessa forma será resolvida por ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULANTE, e não em juízo, exceto nos casos que se qualifiquem como de pequenas causas; (c) você RENUNCIA a qualquer direito de participar de uma AÇÃO COLETIVA, representativa, de procurador-geral privado ou consolidada, e concorda que as reclamações serão resolvidas apenas de forma individual; (d) você RENUNCIA, na medida permitida por lei, a qualquer direito a julgamento por júri; e (e) salvo proibição legal, qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo de UM (1) ANO após surgir, ou será definitivamente renunciada. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei nem impede que você apresente reclamações às autoridades competentes, incluindo os órgãos de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais.

21 PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS E NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algum conteúdo disponível no SyntaxQuest viola os seus direitos, envie uma notificação para o contato da seção 26 com: os seus dados de contato; a identificação da obra protegida; a localização do conteúdo no App; uma declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado; uma declaração de que as informações são corretas e de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome do titular; e a sua assinatura física ou eletrônica. Podemos remover o conteúdo identificado, avisar quem o publicou e encerrar as contas de infratores reincidentes. Notificações falsas podem gerar responsabilidade.

22 ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos modificar estes Termos periodicamente. A versão vigente, com a respectiva data, está sempre disponível no App; o App pode baixar automaticamente as versões atualizadas. Se as alterações forem relevantes, poderemos avisar você pelo App, pela página da App Store, por e-mail, por aviso na conta ou por outro meio razoável. Continuar a usar o App após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados. Se não concordar com as alterações, você deve deixar de usar o SyntaxQuest.

23 COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao serviço, como avisos no App, notificações e e-mails, e que essas comunicações cumprem qualquer exigência legal de forma escrita. Você pode desativar as notificações não essenciais nos ajustes.

24 CONFORMIDADE LEGAL, EXPORTAÇÃO E SANÇÕES

Você deve cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportações, sanções e tecnologia ao usar o SyntaxQuest. Você não pode usar o App se estiver localizado em um país ou região sob embargo ou se constar em listas aplicáveis de partes proibidas ou restritas.

25 DISPOSIÇÕES GERAIS

Se alguma disposição for inexequível, as demais disposições continuarão em vigor e a disposição afetada será aplicada na máxima medida permitida. A nossa tolerância quanto ao cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos no contexto de fusão, aquisição, reorganização, financiamento, venda de ativos ou transferência do negócio. Estes Termos, junto com os documentos da seção 2, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao SyntaxQuest e substituem acordos anteriores sobre o mesmo assunto. Estes Termos não criam nenhuma relação de sociedade, representação, emprego, fiduciária ou de joint venture. Os títulos servem apenas para facilitar a leitura. Estes Termos são oferecidos em espanhol, inglês e português do Brasil; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.

26 CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para:

Altech Dev, desenvolvedora do SyntaxQuest

Email: contacto@altechdev.com

Endereço: disponível mediante solicitação, quando exigido pela lei aplicável.